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"Reserva Legal: área localizada
no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de
preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos
recursos naturais, à conservação e reabilitação dos
processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao
abrigo e proteção de fauna e flora nativas" (art.1º,
§2º, inciso III, da Lei Federal 4771/1965 - Codigo Florestal)
RESERVA
LEGAL DE 20% - PERMITIDO PLANTAR E CORTAR (MANEJO), PARA VENDA
1
– A Lei Estadual 12.927 de 23 de abril de 2008 ( valida para o
Est. de SP ) permite
você plantar Eucalipto, Seringueira, Coco da Bahia, etc..., ou
madeira para corte e venda, nos 20% da reserva legal.
2 –
O Decreto Federal 6.514 de 22 de julho de 2008, no artigo 55,
instituiu multa de até R$ 100.000,00 para quem não tiver
regularizada a reserva legal de 20%, MAIS
multa diária de R$ 50,00
à R$ 500,00 por hectare.
3-
O agente é obrigado a constar na multa, um prazo de até 90
dias para o proprietário dar entrada na solicitação de
regularização de sua reserva legal, quando começa a correr
multa diária.
4-
OBJETIVOS: ao mesmo tempo que regulariza sua reserva legal, não
se expõem a multas, podendo nela plantar Eucalipto, Seringueira,
Coco da Bahia, etc... ou madeira
para vender, além de outras receitas (sub-produtos). É a forma
de fazer sua poupança verde.
A
VASCONCELOS FLORESTAL é empresa tradicional no ramo de plantio
de florestas para corte e aproveitamento econômico. Suas
atividades e experiências podem ser conferidas no site: www.reflorestar.com.br. AGORA CRIOU
DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO PARA ATENDER ESPECIFICAMENTE QUESTÕES
DE RESERVA LEGAL. (atendimento para todo Brasil).
Atuamos
em todas as fases da Reserva Legal (mapeamento topográfico/localização da reserva/elaboração
e aprovação do Projeto de plantio, manejo e condução das espécies
de maior interesse econômico).
Nosso
centro de produção de mudas é EXCLUSIVO na produção de
sementes e mudas para plantar os projetos de Reserva Legal com espécies de plantas de interesse comercial (Eucalipto,
Seringueira, Coco da Bahia, etc...)ou madeiras para corte e
venda (Mogno, Pau-Marfim, Morototó, Teca, Jequitibá Rosa,
etc.).
Atenciosamente;
Engº
Agrº Lorisval Vasconcelos (16) 9785 1706
Engº
Agrº Rodrigo
Vasconcelos (16) 9768 0030
Engº
Agrº Maico Vasconcelos (16) 9719 9139
Fone
/ Fax: (16) 32422975/ 32428208
End.:
Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1624, Monte Alto (SP), Cx.
Postal 44
Email:
reflorestamento@netsite.com.br
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